Leitão & Tavares Advogados

Acidente de Trabalho no Direito do Trabalho

O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre uma lesão, doença ou morte em decorrência de um evento ocorrido no exercício de suas atividades profissionais. A legislação brasileira considera acidente de trabalho tanto os eventos durante o serviço quanto aqueles no trajeto entre a residência e o trabalho. Em casos de acidente, o trabalhador tem direito à indenização e, em alguns casos, à estabilidade no emprego. A empresa deve adotar medidas preventivas para garantir

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Dano Moral no Direito do Trabalho

No contexto trabalhista, o dano moral ocorre quando o empregado sofre ofensa à sua dignidade, honra ou integridade em decorrência de ações ou omissões psicológicas do empregador. Situações como assédio moral, discriminação, humilhação pública e condições degradantes de trabalho podem dar origem a uma indenização por dano moral. O objetivo é reparar o sofrimento causado e desestimular práticas abusivas no ambiente de trabalho, garantindo um espaço mais saudável e respeitoso para todos.

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Demissão por Justa Causa no Direito do Trabalho

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna inviável a continuidade do vínculo de trabalho. Entre os motivos que justificam essa modalidade de rescisão estão atos de indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, roubo, ou embriaguez habitual. Quando ocorre a justa causa, o trabalhador perde o direito a alguns benefícios, como aviso prévio e saque do FGTS, recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas.

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Trabalho Sem Registro no Direito do Trabalho

O trabalho sem registro ocorre quando o empregador não formaliza a contratação do empregado, deixando de sobreviver a carteira de trabalho. Essa prática ilegal priva o trabalhador de direitos importantes, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Além de prejudicar o empregador, pode resultar em ganhos para o empregador, que pode ser obrigado a pagar todos os direitos retroativos e enfrentar multas administrativas. A formalização do vínculo é essencial para proteger os direitos

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LEONARDO LEITÃO FERREIRA

OAB/SP 340.107

Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Mogi Mirim, especialista em Direito Penal e Processo Penal, especialista em Direito do Trabalho

HAMILTON TAVARES JUNIOR

OAB/SP 277.901

Advogado, formado em Direito pela PUC Campinas, especialista em Direito Penal e Processo Penal, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Advogada, formada em direito pela Faculdade de Direito de Espirito Santo do Pinhal, especialista em Direito Constitucional, especialista em Direito Administrativo e Previdenciário

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